Com a isenção total de tributos na importação de máquinas e equipamentos, os investimentos cresceriam significativamente a ponto de elevar o PIB?

 SIM
 NÃO

 
 

Norma define cadastro de empresas do setor de defesa para benefício de ICMS

04/01/2017

As empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais para o setor de defesa e que objetivam usufruir da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de que trata o Convênio ICMS nº 95/2012, devem observar as Normas para Elaboração do Cadastro de Empresas e Produtos do Setor de Defesa, conforme aprovação pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, por meio da Portaria nº 111, publicada no Diário Oficial da União de 04/01/2017.

A norma orienta sobre as empresas que podem ser beneficiárias da redução da base de cálculo e relaciona a documentação exigida para as interessadas em obter o cadastramento ou atualização.

Fonte: Aduaneiras


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