Com a isenção total de tributos na importação de máquinas e equipamentos, os investimentos cresceriam significativamente a ponto de elevar o PIB?

 SIM
 NÃO

 
 

Seminário de comércio internacional debate Plano Nacional de Exportações

17/11/2015

Representantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) participaram hoje do 3º Seminário sobre Comércio Internacional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Plano Nacional de Exportações (PNE) e os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) foram os principais temas discutidos durante o evento.

 
A assessora especial da Camex, Marcela Carvalho, foi uma das palestrantes do painel “O PNE e os interesses da indústria”. Ela falou sobre o PNE, que foi lançado pelo governo federal em junho deste ano, e comentou que alguns resultados do Plano já podem ser observados, como os diversos acordos internacionais firmados durante 2015. Marcela frisou que a governança do PNE foi construída em parceria com o setor privado.

“O Plano reflete os interesses da indústria nacional. Grande parte das propostas do setor privado foi recepcionada pelo governo”, afirmou. Segundo a assessora, um dos temas mais novos na agenda da Camex é a coerência regulatória, pela qual é possível analisar como os novos regulamentos de comércio exterior impactam no dia a dia do comércio exterior brasileiro.

A palestra sobre “Acordos de Investimento: tendência mundial e modelo brasileiro” contou com a participação do chefe de gabinete da Secex, Abrão Neto, que falou sobre os cinco ACFIs já firmados (México, Colômbia, Malauí, Angola e Moçambique) e de outros que ainda estão em negociação, com países da América Latina e da África. “A realização desses acordos é uma das diretrizes incluídas no PNE”, completou.

Segundo Neto, um dos principais desafios dos ACFIs é melhorar as condições para atração de investimentos para o Brasil. Os acordos são baseados em melhoria de governança institucional; mecanismos de mitigação de riscos e prevenção de controvérsias; e agendas temáticas de cooperação e facilitação de investimentos.

O painel “Barreiras às exportações e aos investimentos: estratégias de acesso a mercados” teve como representante do governo o diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secex, Márcio Lima. Ele falou sobre as ações do MDIC em relação a barreiras não tarifárias e sobre o Sistema de Barreiras. De acordo com Lima, esse sistema vai consolidar todas as demandas do setor privado em um único portal. “Vamos fazer um mapeamento das barreiras para que possa ser possível analisar qual tratamento vai ser dado a cada uma”, explicou o diretor.


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