Com a isenção total de tributos na importação de máquinas e equipamentos, os investimentos cresceriam significativamente a ponto de elevar o PIB?

 SIM
 NÃO

 
 

CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE SODA CÁUSTICA E ACRILATO DE ETILA POR DESABASTECIMENTO

14/11/2014

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 104/2014, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Diretrizes nos 40/14 e 42/14 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). As Diretrizes estabelecem reduções temporárias do Imposto de Importação por desabastecimento no mercado brasileiro, ao amparo da Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) nº 08/08. Os produtos que sofreram reduções de alíquota foram:

-Soda cáustica: para uso exclusivo na produção de alumina: A alíquota para compra externa passou de 8% para 2%, por um período de 12 meses, para uma cota de 360.000 toneladas, a ser distribuída apenas para as empresas que utilizam a soda cáustica para a produção de alumina. Classificado no ex 001 do código 2815.12.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o produto é utilizado no tratamento da bauxita da qual é extraída a alumina utilizada na produção de alumínio primário

-Acrilato de etila: A redução do Imposto de Importação foi de 12% para 2% e entra em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2015. O objetivo é dar continuidade, por um período de seis meses e para uma cota adicional de 7.000 toneladas, à medida concedida por meio da Resolução Camex no 76/14, ao amparo do mecanismo de urgência previsto nos artigos 14 e 15 da Resolução GMC no 08/08. O acrilato de etila (NCM 2916.12.20) é utilizado na preparação de emulsões e polímeros, com aplicações em revestimento, acabamento e liga de couros, têxteis e papéis, e na preparação de tintas de interiores e exteriores, polidores de pisos e adesivos.



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