Com a isenção total de tributos na importação de máquinas e equipamentos, os investimentos cresceriam significativamente a ponto de elevar o PIB?

 SIM
 NÃO

 
 

Camex aplica direito antidumping de acordo com nova legislação

14/08/2014

Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias do Canadá, China e Estados Unidos, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

 País   Produtor/Exportador   Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
Canadá  Innophos Canada Inc.  546,30
 Canadá  Demais  2.281,23
 China  Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd  850,97
 China  Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd. (China))  684,27
China  A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd, New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd, Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd  2.522,12
China  Demais   2.534,07
 EUA   Innophos Inc.   418,13
 EUA  Prayon Inc.  2.147,30
 EUA  Demais  2.147,30

 

Cabe destacar que esta foi a primeira investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do MDIC ao amparo da nova regulamentação antidumping brasileira, o Decreto n° 8.058/2013. A investigação foi encerrada no prazo inferior a nove meses. inferior à média de dez meses dos processos anteriores. Além da atualização legislativa, foi importante, para esta redução do prazo, o reforço na equipe de investigadores, aprovados em concurso público.

O pirofosfato ácido de sódio, de grau alimentício, é um sal solúvel em água e é utilizado em vários segmentos de produtos, como caldos e sopas, gelados comestíveis, molhos e condimentos, laticínios (queijos, leite e requeijões), preparações culinárias industriais, produtos de batata processados, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares (coberturas e xaropes), cereais (massas alimentícias, barras de cereais, outras subcategorias), panificação e biscoitos, produtos cárneos, óleos e gorduras (creme vegetal e margarinas) e snacks (petiscos), entre outros.

Resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão  (PVC-S)

A Camex aprovou também a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, comumente classificada no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias  da China e da Coreia do Sul, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados: 

 

 País  Produtor/Exportador  Direito Antidumping Definitivo (em %)
 China  Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.   21,6
 China   Suzhou Huansu Plastics Co.,Ltd.   21,6
 China   Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd.  21,6
 China   LG Dagu Chemical Co., Ltd.  21,6
 China   Demais empresas  21,6
 Coreia do Sul   LG Chem Ltd.   2,7
 Coreia do Sul  Demais, exceto Hanwha Chemical Corporation  18,9

 

O policloreto de vinila obtido por processo em suspensão é um homopolímero termoplástico sintético do grupo das poliolefinas halogenadas, de fórmula estrutural – (-CH2-CHCl)n – obtido por processo de polimerização do monômero cloreto de vinila (MVC) – em processo em suspensão. As resinas de PVC-S são comercializadas em alguns subtipos básicos, cujas aplicações principais são a produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos, dentre outras.



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